O Que é Propriedade Beneficiária?

Um proprietário beneficiário é qualquer pessoa que exerça controle substancial sobre uma entidade jurídica ou possua, direta ou indiretamente, uma porcentagem significativa (geralmente 25% ou mais) das ações ou participações na empresa.

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Quem Deve Declarar?

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A maioria das empresas e entidades jurídicas formadas ou registradas nos EUA deve apresentar relatórios de propriedade beneficiária, incluindo:

• Corporations (C-Corps e S-Corps)

• Limited Liability Companies (LLCs)

• Partnerships

• Outras entidades criadas por registros estaduais

Entidades isentas incluem instituições financeiras reguladas, certas grandes empresas, entidades governamentais e outras categorias específicas definidas pelo FinCEN.

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Informações a Serem Declaradas

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As informações que devem ser fornecidas sobre cada proprietário beneficiário incluem:

• Nome Completo

• Data de Nascimento

• Endereço Residencial Atual

• Número de Identificação (SSN, ITIN ou passaporte)

• Cópia do Documento de Identificação (passaporte ou carteira de identidade com foto)

Essas informações ajudam a identificar claramente os indivíduos que possuem ou controlam a entidade, proporcionando maior transparência.

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Prazo para Declaração

• Empresas Formadas Antes de 1º de Janeiro de 2024: Devem relatar as informações ao FinCEN até 1º de janeiro de 2025.

• Empresas Formadas Após 1º de Janeiro de 2024: Devem apresentar o relatório dentro de 30 dias após a formação ou registro.

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Atualização das Informações

Qualquer mudança nas informações do proprietário beneficiário deve ser comunicada ao FinCEN dentro de 30 dias a partir da alteração. Isso inclui mudanças de nome, endereço ou participação na propriedade.

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Penalidades por Não Conformidade

O não cumprimento dos requisitos de declaração pode resultar em penalidades severas, incluindo:

• Multas Civis: Multas de até $500 por dia de atraso na apresentação.

• Sanções Criminais: Multas de até $10,000 e/ou prisão de até 2 anos para quem deliberadamente fornecer informações falsas ou omitir dados.

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Exceções ao Relatório

Algumas entidades não são obrigadas a apresentar o BOIR, como:

• Instituições financeiras regulamentadas (bancos, seguradoras, etc.)

• Grandes empresas com mais de 20 empregados, receita bruta anual superior a $5 milhões e presença física em uma localização comercial nos EUA.

• Entidades inativas que não conduzem atividades empresariais ou têm ativos significativos.

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Benefícios do BOIR

O BOIR tem como objetivo:

1. Combater a Lavagem de Dinheiro e Fraude: Ao rastrear proprietários beneficiários, o governo pode prevenir o uso de empresas para atividades ilícitas.

2. Aumentar a Transparência Corporativa: Reduzindo o anonimato corporativo e facilitando o cumprimento das leis fiscais e financeiras.

3. Proteger a Integridade do Sistema Financeiro: Fornecendo informações precisas e atualizadas sobre quem controla as entidades jurídicas.

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Preparação e Apresentação do BOIR

Para empresas que precisam cumprir com o BOIR:

1. Identifique Todos os Proprietários Beneficiários: Reúna informações detalhadas de todos os indivíduos que atendem aos critérios de propriedade ou controle.

2. Preencha o Formulário Eletrônico do FinCEN: Use o sistema online do FinCEN para enviar as informações necessárias.

3. Monitore e Atualize as Informações: Mantenha as informações do BOIR atualizadas e prontamente relatadas ao FinCEN em caso de alterações.

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Serviços de Apoio

Nossa equipe oferece suporte completo para ajudar a sua empresa a cumprir com os requisitos do BOIR:

• Identificação de Proprietários Beneficiários: Analisamos sua estrutura empresarial para identificar todos os indivíduos que devem ser relatados.

• Preparação e Envio do Relatório: Ajudamos a preencher e enviar o relatório ao FinCEN de forma correta e pontual.

• Monitoramento e Atualizações: Oferecemos serviços de monitoramento contínuo para garantir que todas as mudanças nas informações sejam comunicadas ao FinCEN dentro do prazo.

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Dicas para Conformidade

1. Mantenha Registros Atualizados: Mantenha informações precisas e atualizadas sobre todos os proprietários beneficiários.

2. Consulte um Especialista: Em caso de dúvida sobre quais informações devem ser relatadas ou se sua empresa está isenta, consulte um profissional especializado.

3. Atue Proativamente: Não espere o prazo final para enviar o BOIR. Relate informações assim que sua empresa for registrada ou ocorrerem alterações significativas.